terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

A criminalização numa perspectiva histórica e o papel desempenhado pela grande mídia e pelo Estado

Por Lara Tapety*


Para entender a visão negativa que a sociedade tem dos movimentos sociais (sindical, estudantil, sem terra, sem teto, feminista, negro, LGBT, étnico etc), promovida pelo o Estado, através da grande mídia, é preciso compreender que a criminalização é uma resposta política às necessidades de ordem que vão mudando no processo de acumulação de capital.

De acordo com a professora e criminologista crítica Vera Malagutti, o capitalismo criou o artifício de criminalizar para esconder as lutas sociais travadas em seu interior. Criminalizar a pobreza sempre foi uma estratégia do poder punitivo deste sistema.

Antigamente havia uma forma comunitária de resolução dos conflitos, geralmente mediados por sábios, idosos. Após o século XIII na Europa, com o surgimento do Estado, as comunidades, além de terem suas terras confiscadas, deixaram de administrar seus conflitos e estes passaram a ser administrados pelo Estado que prevê punições para a sociedade como um todo.

 A partir daí, o ocidente cria o que Malagutti chama de “objetificação” dos medos, como o das bruxas, dos hereges, dos leprosos, judeus, dos mulçumanos até chegar ao medo dos pobres. Com o fim das terras comunitárias, começou a se concentrar populações de pobres perto das cidades. Então, o ocidente construiu o grande “outro”, que vai ser o criminalizado. Essa construção do “outro” tem a ver com o genocídio das civilizações indígenas e de africanos, transformando os pobres do mundo nos criminalizáveis. Para que o processo de criminalização acontecesse foi preciso construir uma figura criminalizável para onde convergissem os ódios.

Com o desenvolvimento do capitalismo, no século XVI são criadas as Casas de Correção, feitas de Pau Brasil, onde era internada a juventude popular e onde era realizado o trabalho obrigatório. Assim, de acordo com Malagutti, surge a prisão, uma das invenções do capitalismo.

A partir do século XVII, o ocidente europeu criou um conjunto de medidas legais e, por volta do século XVIII, constitui as sociedades disciplinares, uma arquitetura de contenção das populações pobres. São asilos, prisões, manicômios e outros. Servem para conter aqueles que já estavam sendo criminalizados.

No século XIX, na medida em que a revolução industrial avançou, o pobre daquele tempo - operário ou sem terra - ou estava numa fábrica ou obrigado a trabalhar numa prisão. Neste período a prisão se converteu na principal pena do ocidente, como continua sendo com algumas alterações.

Hoje o Brasil se espelha no modelo prisional norte-americano, altamente lucrativo por ser privatizado. Funciona como uma empresa, quanto mais clientes (presos), mais lucro. Muito investimento em carros blindados, armamentos, aparelhos de escuta etc, favorecendo a indústria bélica e o crescimento do setor da vigilância privada. Enquanto isso, o que mais se vê nos presídios dos Estados Unidos são latino-americanos, afro-americanos e até árabes.

Como resultado da política de criminalização em nosso país, o número de pobres presos aumentou assustadoramente. Há 10 anos havia cerca de 100 mil presos no Brasil, agora já são mais de 140 mil só em São Paulo.

A ideologia dominante é a da classe dominante

O crime não é algo ontológico, não surgiu na natureza como a água, a terra e os animais. Ele foi criado socialmente, de forma ideológica, como uma estratégia de controle social da potencia revolucionária dos pobres, uma arma fundamental ao capital.

Embora Karl Marx não tenha escrito especificamente sobre criminalização, ao tratar da ideologia, aponta que ela adquire um sentido negativo como instrumento de dominação. Esse é o caso do tema desse artigo.

Toda tentativa de explicar qualquer relação social a partir de formas cristalizadas de consciência social é ideológica, e seguir assim implica em inverter uma determinada realidade. Deste modo, ao criminalizar os movimentos de resistência, o capitalismo e o neoliberalismo escondem todas as lutas sociais.

O conteúdo das formas ideológicas é a expressão ideal das relações materiais dominantes, sendo o seu conteúdo dado pela classe dominante que detêm os meios de produção material, detém também os meios de produção intelectual e normalmente o poder político. Em outras palavras, somos aprisionados e moldados pela ideologia dominante. 

Inspirado em Marx, o filósofo Antônio Gramsci trouxe a contribuição de que a ideologia não é apenas um conjunto de ideias, mas também de práticas, presentes em todas as partes da estrutura social ou para garantir a exploração.

A chamada grande mídia é um forte meio de produção a favor da classe dominante e como tal, responsável pelo convencimento da sua ideologia, levando-a a ser incorporava pela sociedade em geral. Trata-se do que Gramsci chamou de consenso.

Enquanto aparelho ideológico do Estado, os veículos de comunicação - comandados antes por 9 famílias, atualmente por 6 – têm promovido ataques sistemáticos aos movimentos sociais, com destaque para o papel nefasto durante a ditadura militar.

Com o argumento de apresentar a suposta realidade imediata, a grande mídia faz questão de não aprofundar os problemas. Devido aos interesses de classe (dos ricos), recria os movimentos sociais (os pobres organizados), fazendo com que a sociedade os identifique como criminosos.

Enquanto classe trabalhadora, somos jogados contra nós mesmos quando assistimos a rede Globo, lemos a revista Veja ou qualquer outro grande meio de comunicação hegemônico.


Violência

“Quem matou meu filho não foi o PCC, foi o Estado”

A afirmação é de Débora Maria da Silva, que teve seu filho assassinado em 2006 por grupos de extermínio da polícia militar e fundou o Movimento Mães de Maio.

Junto ao filho de Débora, durante o mês de maio deste ano, foram assassinadas no mínimo 492 pessoas em uma suposta resposta ao que se chamou na imprensa de “ataques do PCC”. A maioria das vítimas – mais de 400 jovens negros e pobres – executadas sumariamente pela polícia militar do Estado de São Paulo.

Desde os “Crimes de Maio”, mães da periferia lutam pela investigação correta para a busca da verdade dos fatos, julgamento dos verdadeiros culpados (os agentes do Estado) e indenização ou reparação para as famílias das vítimas.

O episódio citado, possivelmente o maior de violência em São Paulo, se soma a tantos outros crimes promovidos, abafados e/ou distorcidos pelo Estado, a exemplo do “Masssacre do Carandiru” e mais recente o despejo no “Pinheirinho”. Sem falar nas chacinas praticamente diárias.

Corpos dos detentos mortos no pátio do Presídio do Carandiru.
Em 2012, o “Massacre do Carandiru” completou 20 anos. Foi o dia em que aconteceram assassinatos em série com saldo de 111 mortos por agentes policiais do Governo de São Paulo. As pessoas estavam sob a custódia do Estado, sem qualquer possibilidade de defesa, foram exterminadas sem dó nem piedade. Pior, com o apoio (muito bem construído pelo Estado em parceria com a grande mídia) de grande parcela da população. Logo o fato histórico foi apropriado pela indústria cultural, que também conseguiu lucrar com a violência.

O Estado, através da política de criminalização e extermínio, é responsável pelo crescimento assustador da violência. A pena de morte, apesar de inconstitucional, passou a ser institucionalizada e vem sendo praticada sumariamente pelos braços armados da elite pelo país afora. Os fuzilamentos protagonizados pela tropa de elite da polícia (a Rota) – a mando e/ou com conivência dos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Gilberto Kassab (PSD) e Dilma Rousseft (PT) – detonaram a onda de violência que tomou novamente São Paulo, e também é uma realidade concreta em diversas cidades brasileiras.

Pesquisas indicam que somente no primeiro semestre de 2012, as forças de repressão comandadas por Alckmin assassinaram 637 pessoas, um aumento de 53% em relação ao mesmo período, no ano passado. Em julho houve um crescimento de 300% no número de mortos pela PM em relação ao mesmo período de 2011.


De acordo com dados do “Mapa da Violência 2012”, entre 2005 e 2011, a PM paulista matou 3.921 pessoas. Destas mortes, 3.074 foram registradas como “resistência seguida de morte”.

Desde 2009, um a cada cinco assassinatos cometidos em São Paulo são respondidos pelas polícias militar e civil. É uma verdadeira barbárie. Esse número gritante contribuiu para posicionar a polícia brasileira entre uma das mais violentas do mundo. 

Sob o argumento de que o serviço de inteligência da polícia paulista detectou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) preparava uma nova geração de líderes, que, para se legitimar, planejava grandes roubos e atentados, a PM protagonizou uma série de fuzilamentos e apreensões. Em setembro, dois pelotões da Rota, com 40 policiais em 10 viaturas invadiu uma chácara na Várzea Paulista, onde o “tribunal do crime” estaria julgando um suposto estuprador, assassinaram 9 integrantes do PCC. Como era de se esperar, o PCC reagiu.

Hoje, os policiais estão pagando um preço caro por cumprir o papel de exterminadores de pobres. O número de integrantes da força policial assassinatos bate recorde. De janeiro a novembro deste ano, quase 100 PMs foram mortos no estado - vinte a mais que a média dos últimos cinco anos.

Débora Silva no 18º Curso Anual no NPC. Foto: Lara Tapety
Segundo Débora Silva, o que está acontecendo agora, com ônibus sendo queimados, jovens sendo mortos e toques de recolher nas periferias, aconteceu em 2006 antes de haver o massacre. “Quando houve o massacre da periferia, em que mataram mais de 400 pessoas em uma semana, apagaram isso com a Copa do Mundo. Agora estamos assistindo situação parecida”, disse. Para a integrante do Movimento Mães de Maio, quem está por trás do crime organizado é o Estado. “Por que existem os presídios super lotados? Porque é lucrativo para o Estado corrupto que financia o crime”, denunciou.

O resultado das ações de governos que apostam na criminalização, na “brutalização” contra as comunidades da periferia e do campo, só poderia ser o aprofundamento da violência em todos os níveis sociais.

É preciso combater a prática da o projeto de higienização étnico-racial e criminalização da pobreza que tem sido levado a cabo por Alckmin, Kassab e amplos setores da elite.  Pelo julgamento e punição daqueles que utilizam da proteção do Estado para praticar a pena de morte! Por mais garantia, menos penalização! Pelo livre direito de organização da população e dos movimentos sociais!

Novos crimes para enquadrar os movimentos sociais

A moda agora é reinventar novos tipos de crimes, novas estratégias de “culpabilização” daqueles que são vítimas das contradições deste sistema. O objetivo nitidamente é, através da criminalização, descaracterizar a luta dos movimentos por direitos sociais, melhoria das condições de trabalho e vida, contra opressões etc.

A luta legítima deixa de ser legal e passa a ser crime de formação de quadrilha (especialmente para movimentos sem terra ou sem teto) ou de subversão de uma ordem inquestionável, onde podemos enquadrar a lei antigreve no setor público. O Projeto de Lei desengavetado por Dilma estabelece uma série de pré-requisitos para a deflagração de greve, que praticamente torna proibida a paralisação no setor público.

Novos tipos e penas criminais estão sendo criados como forma de conter a indisciplina e o inconformismo de setores específicos da população. Neste contexto está o anteprojeto de um novo Código Penal, onde em meio a diversas alterações, faz a inclusão do crime de terrorismo no texto da lei, com pena de prisão de 8 a 15 anos, e também a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

Sem dúvida, a inclusão do crime de terrorismo vai atingir diretamente os momentos sociais, mesmo com a ressalva de que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, “desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade”, de acordo com a Comissão.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado será considerado terrorismo “usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos”; “incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado”; “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados”, “sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares”; etc.

Portanto, o Estado burguês brasileiro resolveu ampliar a criminalização e os ataques, usando a mesma arma dos EUA, que é propagar a ideologia do terrorismo frente à luta da classe trabalhadora por sua emancipação. Porém, não é assim que conquistará a passividade dos trabalhadores, especialmente pobres, e a contenção da crise do capital, porque há um abismo gritante entre a normatização, os rótulos e as novas condutas “terroristas” e a realidade objetiva nas ruas. 



*Jornalista, formada em comunicação social com habilitação em relações públicas na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Texto produzido para subsidiar o encarte especial contra a criminalização dos movimentos e a violência, do Sindsef-SP, publicado em dezembro de 2012.